Política de Privacidade

A privacidade dos utilizadores é importante para nós. É política da Embaixada Portugal respeitar a privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos recolher no website Embaixada Portugal, e outros sites que possuímos e operamos.

Em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante referido como “RGPD”), , da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 e com a demais legislação e regulamentação em vigor.

A presente política aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Embaixada, quanto a dados pessoais de colaboradores, candidatos, prestadores de serviços, fornecedores ou outros titulares de dados pessoais no âmbito da utilização do website.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que motivo o estamos a fazer e como serão tratados os dados.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

A Eastbanc Portugal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativos aos seus representantes e colaboradores, dos seus clientes, prestadores de serviços no âmbito da execução das respectivas relações.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela Eastbanc Portugal é sempre realizado de acordo com os princípios, regras e procedimentos estipulados nas normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais, sendo sempre efectuado de acordo com finalidades determinadas e identificadas previamente ao momento do tratamento.

Apenas retemos as informações recolhidas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não partilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso website pode ter links para websites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controlo sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar qualquer responsabilidade por suas respetivas políticas de privacidade.

O utilizador é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Eastbanc Portugal regem-se pelos princípios previstos no RGPD.

Transmissão de dados pessoais

A Eastbanc Portugal pode, mediante autorização que lhe seja concedida pelo titular dos dados ou mediante outro fundamento de licitude, transmitir dados pessoais a entidades subcontratadas.

Estes casos envolvem tratamento de dados pessoais cuja responsabilidade se mantém na Eastbanc Portugal, devendo esta assegurar o cumprimento dos requisitos legais e regulatórios aplicáveis e que a entidade subcontratante apresenta um nível de protecção adequado dos dados transmitidos, de acordo com as normas legais aplicáveis.

Tratamento de dados pessoais

A Eastbanc Portugal, enquanto Responsável pelo Tratamento, garante que todos os dados são

• Obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos. O Titular dos Dados tem o direito de questionar o (s) objectivo (s) para o (s) qual (quais) a Eastbanc Portugal mantém os seus dados, e a Eastbanc Portugal deverá informar de forma clara qual é o propósito ou as finalidades.
• Compatibilidade com os propósitos para os quais os dados foram adquiridos.
• Mantido com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais detidos pela […] enquanto Responsável pelo Tratamento.
• Manutenção de forma precisa, completa e actualizada, quando necessário.
• Não recolha de dados excessivos e sua manutenção apenas pelo tempo necessário.

Direitos do titular dos dados

A Eastbanc Portugal garante o exercício dos direitos legalmente previstos por parte titulares dos dados, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis em matéria de protecção de dados.

Os pedidos de exercício dos direitos de clientes poderão ser invocados para um dos canais de contacto identificados na presente Política, nomeadamente através de correio electrónico ou correio registado:

Responsável pelo Tratamento

E-mail: rtome@eastbanc.com

Morada: Praça do Príncipe Real 22, 1st, 1250-184 Lisbon

Atualmente a autoridade com funções de controlo para efeitos de proteção de dados no território português é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”), a quem poderá colocar quaisquer dúvidas ou apresentar reclamações, caso verifique o incumprimento de normas relativas à proteção de dados pessoais.